Política de Privacidade

01Introdução

A B.I.M.A Intermediação de Negócios Ltda. (nome fantasia "Benclub"), inscrita no CNPJ sob o nº 42.316.102/0001-60, sediada na Rua Rodolfo Alberto Franconi, nº 67, Jardim Coronel Peroba, Itatiba/SP, CEP 13.256-370, doravante denominada "Benclub", "nós" ou "controladora", reconhece a importância da privacidade e da proteção dos dados pessoais de seus usuários e clientes.

Esta Política de Privacidade informa, de forma clara e transparente, como tratamos os dados pessoais coletados durante o uso do aplicativo Benclub e demais serviços relacionados, em observância à Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e demais normas aplicáveis.

Ao utilizar o aplicativo Benclub ou aderir ao clube de benefícios, você ("titular" ou "assinante") declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política.

02Quem somos

A Benclub atua como controladora dos dados pessoais dos seus assinantes, ou seja, é a entidade responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais.

03Encarregado de proteção de dados (DPO)

Em cumprimento ao art. 41 da LGPD, indicamos como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:

O Encarregado é o canal de comunicação entre o titular dos dados, a Benclub e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), e está à disposição para receber solicitações, dúvidas e reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais.

04Quais dados coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para a prestação do serviço, nas seguintes categorias:

4.1. Dados cadastrais

• Nome completo
• CPF
• Data de nascimento
• E-mail
• Telefone/WhatsApp
• Fotografia de perfil (opcional, fornecida pelo titular)

4.2. Dados de dependentes (quando aplicável)

• Nome completo, CPF, data de nascimento e grau de parentesco dos dependentes vinculados ao plano contratado

4.3. Dados de pagamento

Os dados do cartão de crédito (número, código de segurança e validade) não são armazenados nem trafegam pelos servidores da Benclub. Eles são enviados diretamente do seu aparelho ao gateway de pagamento contratado (Vindi), em ambiente certificado pelos padrões internacionais de segurança PCI-DSS.

A Benclub armazena apenas:

• Status da assinatura (ativa, pendente, inadimplente ou cancelada)
• Histórico de pagamentos (data, valor e situação)
• Identificadores da assinatura no gateway de pagamento

4.4. Dados de uso dos benefícios

• Registro de uso dos benefícios: data, hora e parceiro utilizado

O aplicativo não coleta sua localização, não utiliza ferramentas de rastreamento publicitário e não monitora sua navegação fora do próprio aplicativo.

05Para que usamos seus dados

Tratamos os dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Permitir a adesão ao clube de benefícios e a identificação do assinante
• Validar a condição de assinante no momento da utilização de um benefício
• Processar cobranças, pagamentos e questões financeiras
• Prestar atendimento, suporte técnico e responder solicitações
• Enviar comunicações operacionais (cobrança, alterações de plano, notificações de uso)
• Enviar comunicações promocionais sobre novos parceiros, ofertas e benefícios, apenas mediante consentimento, que pode ser revogado a qualquer momento
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e fiscais
• Exercer regularmente direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais
• Realizar análises estatísticas, sempre de forma agregada e anônima, para melhorar nossos serviços
• Prevenir e investigar fraudes, abusos e atividades ilegais

06Bases legais para o tratamento

Tratamos seus dados pessoais com fundamento nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato: para cumprimento das obrigações decorrentes da sua adesão ao Benclub
• Cumprimento de obrigação legal: para atendimento de normas tributárias, fiscais, consumeristas e regulatórias
• Exercício regular de direitos: para defesa em processos judiciais ou administrativos
• Legítimo interesse: para prevenção de fraudes, melhoria de serviços e análises estatísticas
• Consentimento: para envio de comunicações promocionais e tratamento de dados não essenciais

07Com quem compartilhamos seus dados

A Benclub poderá compartilhar seus dados pessoais com as seguintes categorias de terceiros, sempre limitando o compartilhamento ao estritamente necessário:

7.1. Parceiros comerciais

No momento da utilização de um benefício, compartilhamos com o parceiro apenas os dados necessários para validar a sua condição de assinante: nome completo, foto de perfil e situação do plano. Não compartilhamos seu telefone, e-mail, CPF ou dados de pagamento com os parceiros.

7.2. Prestadores de serviços essenciais

• Vindi — gateway de pagamento: processamento de cobranças via cartão de crédito recorrente
• Supabase — infraestrutura tecnológica: armazenamento seguro de dados em servidores localizados no Brasil (São Paulo)
• Resend — envio de e-mails transacionais (recuperação de senha, avisos operacionais)

7.3. Autoridades públicas

Podemos compartilhar dados quando exigido por lei, ordem judicial, requisição de autoridade competente, ou quando necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

08Por quanto tempo guardamos seus dados

Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitando os seguintes prazos:

• Dados cadastrais: durante a vigência do contrato e por 5 anos após o seu término, em atendimento ao Código de Defesa do Consumidor
• Dados fiscais e financeiros: 5 anos após o término do contrato, em atendimento à legislação tributária
• Registros de uso dos benefícios: 5 anos, para fins de comprovação e prestação de contas com parceiros
• Dados para envio de comunicações promocionais: até a revogação do consentimento pelo titular

Findos os prazos acima, os dados serão excluídos ou anonimizados de forma irreversível, salvo se houver outra base legal que justifique a manutenção, como processos judiciais em andamento.

09Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, alterações, vazamentos ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, incluindo:

• Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso
• Controle de acesso por linha, de modo que cada assinante acessa apenas os próprios dados e os de seus dependentes
• Autenticação por senha e tokens de sessão
• Backup periódico em ambiente seguro
• Servidores hospedados em data centers certificados internacionalmente (São Paulo/Brasil)
• Dados de cartão de crédito processados exclusivamente por gateway certificado PCI-DSS, sem trafegar pelos nossos servidores

Apesar de todos os esforços, nenhum sistema é totalmente inviolável. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ocorrência à ANPD e aos titulares afetados, nos prazos e na forma da LGPD.

10Seus direitos como titular dos dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, você possui os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados
• Acesso aos dados pessoais que mantemos sobre você
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação legal
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências dessa negativa
• Revogação do consentimento, a qualquer momento
• Oposição ao tratamento realizado com base em outras hipóteses legais, em caso de descumprimento da LGPD

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados pelo e-mail contato@benclubbeneficios.com.br ou pelo WhatsApp (11) 91848-8282. Responderemos sua solicitação no prazo legal de 15 dias.

11Crianças e adolescentes

O cadastro como assinante titular é restrito a pessoas maiores de 18 anos. Crianças e adolescentes podem ser cadastrados apenas como dependentes, sob a responsabilidade do titular, que declara ter obtido o consentimento dos responsáveis legais, na forma do art. 14 da LGPD.

Os dados de dependentes menores de idade são tratados no melhor interesse da criança e do adolescente, limitados ao mínimo necessário para a identificação e a fruição dos benefícios do plano familiar.

12Transferência internacional

Atualmente, todos os dados pessoais são armazenados em servidores localizados no Brasil. Caso, no futuro, seja necessária a transferência internacional de dados, observaremos os requisitos legais da LGPD e adotaremos as garantias necessárias para a proteção dos titulares.

13Alterações nesta política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento, mediante comunicação ao titular pelos canais oficiais e indicação da nova data de "Última atualização". Recomendamos a leitura periódica.

14Reclamações à ANPD

Caso entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos, você poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo site oficial www.gov.br/anpd.

15Canais de contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco:

Esta Política reforça nosso compromisso com a transparência, a segurança e o respeito aos direitos fundamentais à privacidade e à proteção de dados pessoais.